HC 1001997 - DECISAO

HC 1001997 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi apontam para a existência de um grande esquema de tráfico que evidencia risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a conveniência da instrução e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO JUNIO CZERVIEC DA SILVA; Corréu/investigado: Carlos Daniel Ferreira Monteiro Urzed; Corréu/investigado: Carlos Adalberto Moraes dos Reis Júnior; Corréu/investigado: Sara Alcantara Damasceno; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Contemporaneidade Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO JUNIO CZERVIEC DA SILVA

Paciente

Carlos Daniel Ferreira Monteiro Urzed

Corréu/investigado

Carlos Adalberto Moraes dos Reis Júnior

Corréu/investigado

Sara Alcantara Damasceno

Corréu/investigado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria alegada pela defesa
  2. 2 inexistência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do delito e o modus operandi apontam para a existência de um grande esquema de tráfico que evidencia risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; assim, presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis, bem como a conveniência da instrução e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem impetrada
  • Publique-se