HC 1001472 - DECISAO

HC 1001472 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a questão sobre ausência de fundamentação não foi examinada no acórdão impugnado (impedindo reexame nesta Corte) e, quanto ao alegado excesso de prazo, diante das datas processuais, da complexidade e da designação de audiência, não se verifica ilegalidade no momento.

Parties
Paciente: ALCEMY SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Supressão De Instância

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Parties

ALCEMY SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de reexame da matéria nesta Corte diante de supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a questão sobre ausência de fundamentação não foi examinada no acórdão impugnado (impedindo reexame nesta Corte) e, quanto ao alegado excesso de prazo, diante das datas processuais, da complexidade e da designação de audiência, não se verifica ilegalidade no momento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.