RHC 215494 - DECISAO

RHC 215494 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pelo modus operandi e pela gravidade concreta da conduta no contexto de violência doméstica, configurando risco à integridade física da vítima e à ordem pública, e amparada pelo art. 20 da Lei n. 11.340/2006 e dispositivos do CPP; assim demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLEYTON RAFAEL PAVÃO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Protetivas De Urgência
Processo Penal Direito Penal Direito Da Família E Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

CLEYTON RAFAEL PAVÃO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em contexto de violência doméstica
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na garantia da ordem pública e gravidade concreta
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pelo modus operandi e pela gravidade concreta da conduta no contexto de violência doméstica, configurando risco à integridade física da vítima e à ordem pública, e amparada pelo art. 20 da Lei n. 11.340/2006 e dispositivos do CPP; assim demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP, a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada insuficiente, razão pela qual negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se