HC 994922 - DECISAO

HC 994922 - DECISAO

A cautelaridade foi mantida porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: provas da materialidade e indícios de autoria, antecedentes criminais, indícios de integração a organização criminosa armada (PGC), violência do fato e fuga do distrito da culpa, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da inexistência de mora processual relevante; por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: FLAVIO DA SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Organização Criminosa

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Parties

FLAVIO DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta
  3. 3 excesso de prazo na fase de instrução

Ratio Decidendi

A cautelaridade foi mantida porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: provas da materialidade e indícios de autoria, antecedentes criminais, indícios de integração a organização criminosa armada (PGC), violência do fato e fuga do distrito da culpa, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas e da inexistência de mora processual relevante; por tais razões, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.