HC 1001265 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo e não conceder habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, não havendo flagrante ilegalidade identificada; além disso, o pedido de trancamento da ação penal exige reexame probatório incompatível com a via sumária do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Wisney Silva dos Santos Filho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo, e deixo de dar habeas corpus de ofício
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Trancamento De Ação Penal, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Wisney Silva dos Santos Filho
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
- 2 existência de flagrante ilegalidade
- 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e periculosidade
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo e não conceder habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, não havendo flagrante ilegalidade identificada; além disso, o pedido de trancamento da ação penal exige reexame probatório incompatível com a via sumária do habeas corpus.
Court Disposition
deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo, e deixo de dar habeas corpus de ofício
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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