HC 1001287 - DECISAO

HC 1001287 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta demonstrada pela quantidade de drogas apreendidas (449g de maconha e 168g de cocaína), e diante da jurisprudência que admite a custódia cautelar nessas circunstâncias, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Christian Carvalho Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea

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Parties

Christian Carvalho Santana

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em decreto prisional por fundamentação supostamente abstrata
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta demonstrada pela quantidade de drogas apreendidas (449g de maconha e 168g de cocaína), e diante da jurisprudência que admite a custódia cautelar nessas circunstâncias, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.