RHC 212296 - DECISAO

RHC 212296 - DECISAO

Verificada a presença de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — comprovação da materialidade (laudo necroscópico), indícios suficientes de autoria (investigações, imagens e depoimentos), circunstâncias de fuga e adulteração de placa que evidenciam risco à aplicação da lei penal e à ordem pública — e considerando-se a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS NASCIMENTO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATEUS NASCIMENTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fuga e adulteração de placa como elemento de risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Verificada a presença de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP — comprovação da materialidade (laudo necroscópico), indícios suficientes de autoria (investigações, imagens e depoimentos), circunstâncias de fuga e adulteração de placa que evidenciam risco à aplicação da lei penal e à ordem pública — e considerando-se a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.