HC 987062 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a instância precedente não examinou a questão da fundamentação por se tratar de reiteração, não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e conflito de competência, e foi realizada revisão nonagesimal da prisão em 06/02/2025, não evidenciando constrangimento ilegal a ser sanado.
- Parties
- Paciente: KELSON CARVALHO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão / Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal Da Prisão Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KELSON CARVALHO DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Prolator Do Acórdão / Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal pelo encarceramento provisório
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 ausência de fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a instância precedente não examinou a questão da fundamentação por se tratar de reiteração, não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do caso, pluralidade de réus e conflito de competência, e foi realizada revisão nonagesimal da prisão em 06/02/2025, não evidenciando constrangimento ilegal a ser sanado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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