HC 1000464 - DECISAO

HC 1000464 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedido de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi e da fuga do distrito da culpa, e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia estatal que tornasse a custódia ilegal.

Parties
Paciente: CINTHIA THAIS DE ABREU E SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus); Ordem Denegada
Outcome
Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem, Súmula 64 Do STJ, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem Súmula 64 Do STJ +1 more

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Parties

CINTHIA THAIS DE ABREU E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus); Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 Contemporaneidade e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura sucedido de recurso próprio e não demonstra ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato, do modus operandi e da fuga do distrito da culpa, e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia estatal que tornasse a custódia ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.