HC 1001348 - DECISAO

HC 1001348 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea para garantia da ordem pública: indícios de autoria e materialidade, a referência a atuação do paciente como líder de organização criminosa, registros de reincidência e ações penais pendentes evidenciando periculosidade, e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ARLINDO RAMOS DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento Do Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar

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Parties

ARLINDO RAMOS DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento Do Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de atuação em organização criminosa
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e idônea para garantia da ordem pública: indícios de autoria e materialidade, a referência a atuação do paciente como líder de organização criminosa, registros de reincidência e ações penais pendentes evidenciando periculosidade, e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.