HC 1000399 - DECISAO

HC 1000399 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada de modo exauriente pelo Tribunal de origem e não se demonstrou a existência de ilegalidade manifesta que autorizasse mitigar a Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: CLÁUDIO MAGNO DE SOUSA NETO; Paciente: IGOR PAULO DE SOUZA SILVA; Paciente: outros; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Na Instância Originária; STJ Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tema N. 1.068 Do STF, Desclassificação De Crime, Lesão Corporal Seguida De Morte
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tema N. 1.068 Do STF Desclassificação De Crime Lesão Corporal Seguida De Morte

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO MAGNO DE SOUSA NETO

Paciente

IGOR PAULO DE SOUZA SILVA

Paciente

outros

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Na Instância Originária; STJ Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.068 do STF após desclassificação de homicídio para lesão corporal seguida de morte
  2. 2 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indefere liminar (Súmula 691/STF)
  3. 3 Existência de manifesta ilegalidade que autorize mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi examinada de modo exauriente pelo Tribunal de origem e não se demonstrou a existência de ilegalidade manifesta que autorizasse mitigar a Súmula 691 do STF; deve-se aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal