RHC 211034 - DECISAO

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Havendo informação de que o recorrente foi posto em liberdade em razão de sentença absolutória proferida em 14/03/2025, verifica-se perda superveniente do objeto do recurso, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUCAS ANTONIO DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS ANTONIO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Havendo informação de que o recorrente foi posto em liberdade em razão de sentença absolutória proferida em 14/03/2025, verifica-se perda superveniente do objeto do recurso, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.