HC 1001118 - DECISAO

HC 1001118 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, crime grave contra idosa com prejuízo relevante (R$11.400,00), antecedentes e condenações anteriores que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a prisão preventiva se revela necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo vedada a reanálise probatória pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: TAMIRIS DO BOMFIM COELHO; Co Denunciada: Jocasta Falbo da Silva; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Matilde de Sant'ana; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Estelionato, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Estelionato Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

TAMIRIS DO BOMFIM COELHO

Paciente

Jocasta Falbo da Silva

Co Denunciada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Matilde de Sant'ana

Vítima

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar
  3. 3 suficiência de provas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes de autoria e materialidade, crime grave contra idosa com prejuízo relevante (R$11.400,00), antecedentes e condenações anteriores que evidenciam reiteração delitiva e periculosidade, de modo que a prisão preventiva se revela necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo vedada a reanálise probatória pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se