RHC 213766 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há lastro probatório contemporâneo (interceptações telefônicas, movimentações financeiras e depoimentos) que, em tese, vinculam o recorrente à estrutura de organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e à regularidade da instrução criminal, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a medida extrema.

Parties
Recorrente: LUCAS ERIC RAMIRES DOS SANTOS; Líder Da Organização Criminosa / Corréu: RAFAEL DA SILVA LEMOS; Gerente / Corré: KELLI LETÍCIA DE CAMPOS; Gerente / Corré: RICARDO RODRIGUES DA SILVA; Corré: PAULA TATIANE MONEZZI; Testemunha / Declarante: LINDISLEIR AGUILERA DO NASCIMENTO; Testemunha / Terceira Interessada (mãe Do Líder): MAURA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação No Superior Tribunal De Justiça (recurso Contra Manutenção De Prisão Preventiva)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Lavagem De Capitais +1 more

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Parties

LUCAS ERIC RAMIRES DOS SANTOS

Recorrente

RAFAEL DA SILVA LEMOS

Líder Da Organização Criminosa / Corréu

KELLI LETÍCIA DE CAMPOS

Gerente / Corré

RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Gerente / Corré

PAULA TATIANE MONEZZI

Corré

LINDISLEIR AGUILERA DO NASCIMENTO

Testemunha / Declarante

MAURA RODRIGUES DA SILVA

Testemunha / Terceira Interessada (mãe Do Líder)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Apreciação No Superior Tribunal De Justiça (recurso Contra Manutenção De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há lastro probatório contemporâneo (interceptações telefônicas, movimentações financeiras e depoimentos) que, em tese, vinculam o recorrente à estrutura de organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e à regularidade da instrução criminal, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e justificando a medida extrema.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Publique-se e intimem-se.