Rcl 48891 - DECISAO

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A reclamação tornou-se desprovida de interesse prático em face da prolação de sentença de pronúncia em 07/05/2025, o que determinou a perda superveniente do objeto do pedido (imediata soltura ou cumprimento de ordem), razão pela qual o Tribunal não conheceu da reclamação e a extinguiu sem resolução do mérito. Reafirmou-se que a liminar anteriormente concedida tinha como termo final a data da prolação da sentença de pronúncia, cabendo ao juízo de 1º grau reavaliar, a partir de então, a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Parties
Reclamante: MATEUS DOS SANTOS FERREIRA; Reclamado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Prado/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Reclamação / Não Conhecido E Extinto Sem Resolução De Mérito (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
não conheço da reclamação e a extingo sem resolução de mérito por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reclamação, Liminar, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

MATEUS DOS SANTOS FERREIRA

Reclamante

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Prado/BA

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Não Conhecido E Extinto Sem Resolução De Mérito (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão do STJ para prolação de sentença em prazo determinado
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de relaxamento de prisão e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A reclamação tornou-se desprovida de interesse prático em face da prolação de sentença de pronúncia em 07/05/2025, o que determinou a perda superveniente do objeto do pedido (imediata soltura ou cumprimento de ordem), razão pela qual o Tribunal não conheceu da reclamação e a extinguiu sem resolução do mérito. Reafirmou-se que a liminar anteriormente concedida tinha como termo final a data da prolação da sentença de pronúncia, cabendo ao juízo de 1º grau reavaliar, a partir de então, a necessidade de manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço da reclamação e a extingo sem resolução de mérito por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Cientifiquem-se o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado da Bahia e o Juízo prolator da decisão objeto de reclamação.
  • Intimem-se.