RHC 156726 - DECISAO

RHC 156726 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em fatos concretos que demonstram periculum libertatis: apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (mais de 36 kg), apetrechos de tráfico, armas e munições, indícios de atuação interestadual e risco à ordem pública; além disso, não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar exaustivamente a prova dos autos.

Parties
Paciente: LORENA NAZARETE DA SILVA; Custodiado: Rafael Domingos de Jesus; Custodiada: Deiziele Pereira Botelho; Custodiado: Cleiton Dias Pinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Auto De Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Nulidade De Auto De Prisão

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Parties

LORENA NAZARETE DA SILVA

Paciente

Rafael Domingos de Jesus

Custodiado

Deiziele Pereira Botelho

Custodiada

Cleiton Dias Pinto

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova material
  3. 3 alegada violação de domicílio e nulidade do auto de prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em fatos concretos que demonstram periculum libertatis: apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (mais de 36 kg), apetrechos de tráfico, armas e munições, indícios de atuação interestadual e risco à ordem pública; além disso, não cabe, na via estreita do habeas corpus, reexaminar exaustivamente a prova dos autos.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.