HC 990019 - DECISAO

HC 990019 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, ressaltando prova da existência do crime e indícios de autoria, a gravidade concreta pela apreensão de múltiplas espécies e quantidades de drogas e o risco de reiteração delitiva do agente em razão de precedente semelhante, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CLIFTON ESPERIDIÃO APRIGIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CLIFTON ESPERIDIÃO APRIGIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presunção de inocência versus consideração de antecedentes e ações penais em curso

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva, ressaltando prova da existência do crime e indícios de autoria, a gravidade concreta pela apreensão de múltiplas espécies e quantidades de drogas e o risco de reiteração delitiva do agente em razão de precedente semelhante, circunstâncias que, em conformidade com a jurisprudência, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.