HC 989380 - DECISAO

HC 989380 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (participação em torcida organizada, homicídio com instrumento contundente, incêndio em ônibus e lesões a várias pessoas), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas; pedido de segredo de justiça indeferido por falta de motivação.

Parties
Paciente: FELIPE MATTOS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Segredo De Justiça, Habeas Corpus, Torcidas Organizadas, Dolo Eventual, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Segredo De Justiça Habeas Corpus Torcidas Organizadas Dolo Eventual +1 more

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Parties

FELIPE MATTOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 decretação de segredo de justiça

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública (participação em torcida organizada, homicídio com instrumento contundente, incêndio em ônibus e lesões a várias pessoas), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia e as medidas cautelares diversas da prisão não são adequadas; pedido de segredo de justiça indeferido por falta de motivação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.