HC 993822 - DECISAO

HC 993822 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (notadamente a nova prisão em flagrante por tráfico ocorrida cerca de dois meses após soltura provisória), a existência de periculum libertatis e o fundado risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: IGOR RAFAEL LOPES MARCIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

IGOR RAFAEL LOPES MARCIANO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta das decisões (arts. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (notadamente a nova prisão em flagrante por tráfico ocorrida cerca de dois meses após soltura provisória), a existência de periculum libertatis e o fundado risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.