HC 980411 - DECISAO

HC 980411 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da prejudicialidade por perda superveniente do objeto: houve julgamento definitivo no Tribunal de origem (HC 8006006-95.2025.8.05.0000, com denegação da ordem em 28/03/2025), de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar restaram superados, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: WESLEY BARROS ARGOLO SILVA; Autoridade Coatora: Desembargadora Relatora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Pela Superveniência Do Julgamento Definitivo Na Origem)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Audiência De Custódia, Busca Pessoal E Veicular, Competência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 691/stf Audiência De Custódia Busca Pessoal E Veicular +1 more

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Parties

WESLEY BARROS ARGOLO SILVA

Paciente

Desembargadora Relatora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (prejudicado Pela Superveniência Do Julgamento Definitivo Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 competência do juiz que decretou a prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da prejudicialidade por perda superveniente do objeto: houve julgamento definitivo no Tribunal de origem (HC 8006006-95.2025.8.05.0000, com denegação da ordem em 28/03/2025), de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar restaram superados, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.