HC 1001581 - DECISAO

HC 1001581 - DECISAO

As razões invocadas pela instância de origem e ratificadas pelo Tribunal demonstraram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pela quantidade de armas e munições e elevada quantia em espécie, fuga do acusado, antecedentes criminais e processos em curso), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, a custódia preventiva mostra-se necessária e proporcional, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: MAERCIO FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP, Art. 282 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Art. 312 Do CPP Art. 282 Do CPP

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Parties

MAERCIO FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Gravidade concreta do delito e modus operandi

Ratio Decidendi

As razões invocadas pela instância de origem e ratificadas pelo Tribunal demonstraram a presença dos vetores do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta pela quantidade de armas e munições e elevada quantia em espécie, fuga do acusado, antecedentes criminais e processos em curso), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, a custódia preventiva mostra-se necessária e proporcional, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.