HC 987761 - ACORDAO

HC 987761 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e extensa ficha de atos infracionais), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: PAULO HENRIQUE VIANA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE VIANA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram a periculosidade do agente (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e extensa ficha de atos infracionais), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de PAULO HENRIQUE VIANA SILVA.