RHC 204419 - ACORDAO

RHC 204419 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade concreta do fato (ataque com machado, invasão do domicílio e sucessivos golpes) e a fuga do distrito da culpa demonstram elevada periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não serve para reexaminar o conjunto probatório que justificou a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: FABIO JUNIOR LIMA DA MATA; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Jurema/PE; Vítima: MARIA APARECIDA DA SILVA MATA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido; Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

FABIO JUNIOR LIMA DA MATA

Paciente/recorrente

Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Jurema/PE

Autoridade Coatora

MARIA APARECIDA DA SILVA MATA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido; Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e periculosidade
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Efeito da fuga do distrito da culpa sobre a contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a gravidade concreta do fato (ataque com machado, invasão do domicílio e sucessivos golpes) e a fuga do distrito da culpa demonstram elevada periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; ademais, o habeas corpus não serve para reexaminar o conjunto probatório que justificou a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada nos autos