HC 1000434 - DECISAO

HC 1000434 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto, sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos que indicam risco de reiteração delitiva, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual a ordem não é concedida.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Per Relationem
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Per Relationem

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Parties

MATHEUS DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso legalmente previsto, sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos que indicam risco de reiteração delitiva, periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual a ordem não é concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.