RHC 212393 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o decurso de tempo da custódia é compatível com os parâmetros fático-processuais do caso: a prisão preventiva foi reavaliada e mantida em 01/10/2024, não houve desídia do juízo (a instrução foi encerrada e foi aberto prazo para alegações finais), os crimes imputados são graves e as penas somadas podem ultrapassar 30 anos, de modo que não há ilegalidade por excesso de prazo.

Parties: Agravante: TAILOR LIMA DO PRADO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome: agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Tribunal Do Júri

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem +1 more

Case Brief

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Parties

TAILOR LIMA DO PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 excesso de prazo na prisão preventiva
2 manutenção da prisão preventiva
3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
DENEGO a ordem