HC 1000696 - DECISAO

HC 1000696 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo do recurso próprio porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do modus operandi, disparos contra template religioso que atingiram três pessoas) e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO GABRIEL SOUSA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PABLO GABRIEL SOUSA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e gravidade concreta para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo do recurso próprio porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do modus operandi, disparos contra template religioso que atingiram três pessoas) e pela insuficiência demonstrada de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.