HC 983493 - DECISAO

HC 983493 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, especialmente em razão da forma supostamente premeditada e triplamente qualificada do homicídio, e porque condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que recomendam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCOS FERNANDO DALEASTE ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS FERNANDO DALEASTE ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, especialmente em razão da forma supostamente premeditada e triplamente qualificada do homicídio, e porque condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que recomendam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.