RHC 214093 - DECISAO

RHC 214093 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade do crime, dos indícios de autoria e materialidade, da longa condição de foragido do paciente e dos relatos de possível intimidação de testemunhas, a prisão preventiva se mostrou necessária para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal, sendo jurisprudencialmente admitida a contemporaneidade da custódia quando fundada na fuga.

Parties
Paciente/recorrente: ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

ANDRE BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada há muitos anos e cumprida após longa fuga do acusado
  2. 2 Aplicabilidade do requisito de contemporaneidade da custódia quando a fuga é fundamento da cautelaridade
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão diante do risco de fuga e de intimidação de testemunhas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante da gravidade do crime, dos indícios de autoria e materialidade, da longa condição de foragido do paciente e dos relatos de possível intimidação de testemunhas, a prisão preventiva se mostrou necessária para garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal, sendo jurisprudencialmente admitida a contemporaneidade da custódia quando fundada na fuga.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus