RHC 214452 - DECISAO

RHC 214452 - DECISAO

Conhece-se em parte do recurso e nega-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a custódia preventiva havia sido analisada em outros feitos, a prisão decorre de fundamentos concretos (gravidade do fato e periculosidade), o réu está pronunciado e, nos termos da Súmula 21/STJ, tal pronúncia afasta a alegação de ilegalidade por demora na instrução; ademais, o processo teve andamento com designação de plenário (júri).

Parties
Recorrente: GABRIEL GONÇALVES MARIA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (stj) Mérito
Outcome
Recurso improvido na parte conhecida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Resistência, Receptação, Súmula 21/stj, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Resistência Receptação Súmula 21/stj +2 more

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Parties

GABRIEL GONÇALVES MARIA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (stj) Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução e possibilidade de relaxamento da prisão
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ em caso de réu pronunciado

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do recurso e nega-se provimento porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a custódia preventiva havia sido analisada em outros feitos, a prisão decorre de fundamentos concretos (gravidade do fato e periculosidade), o réu está pronunciado e, nos termos da Súmula 21/STJ, tal pronúncia afasta a alegação de ilegalidade por demora na instrução; ademais, o processo teve andamento com designação de plenário (júri).

Court Disposition

Recurso improvido na parte conhecida.

Orders

  • Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.