RHC 207595 - DECISAO

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O julgamento superveniente do recurso de apelação, que negou provimento ao apelo defensivo e substituiu o aresto impugnado, alterou o panorama fático-processual e gerou novo título judicial, determinando a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CAUA CEZAR OLIVEIRA DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Direito Criminal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Condenatória

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Parties

CAUA CEZAR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Cessação da prisão domiciliar e decretação da prisão preventiva em sede de sentença condenatória
  2. 2 Superveniência de julgamento de apelação que substitui o aresto impugnado
  3. 3 Perda do objeto do writ em razão de alteração do panorama fático-processual

Ratio Decidendi

O julgamento superveniente do recurso de apelação, que negou provimento ao apelo defensivo e substituiu o aresto impugnado, alterou o panorama fático-processual e gerou novo título judicial, determinando a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.