RHC 215515 - DECISAO

RHC 215515 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 982.656/SP, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, e respaldo em precedente desta Corte e nas disposições regimentais invocadas.

Parties
Recorrente: JEREMIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Ordinário Inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido

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Parties

JEREMIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior (identidade de partes, pedido e causa de pedir)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 982.656/SP, havendo identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, e respaldo em precedente desta Corte e nas disposições regimentais invocadas.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem‑se.