HC 995551 - DECISAO

HC 995551 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos do auto (modo de operação: perseguição, ingresso na contramão e subida na calçada, atropelamento que resultou em duas mortes e uma lesão), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; questões sobre a existência de dolo ou culpa exigem reexame fático-probatório impróprio ao habeas corpus; portanto, não se verificou ilegalidade na manutenção da custódia cautelar e não se impõem medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO BATISTA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Dolo E Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Dolo E Culpa Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade

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Parties

JOAO PEDRO BATISTA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático sobre dolo ou culpa em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos do auto (modo de operação: perseguição, ingresso na contramão e subida na calçada, atropelamento que resultou em duas mortes e uma lesão), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; questões sobre a existência de dolo ou culpa exigem reexame fático-probatório impróprio ao habeas corpus; portanto, não se verificou ilegalidade na manutenção da custódia cautelar e não se impõem medidas cautelares diversas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.