RHC 215512 - DECISAO

RHC 215512 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de bens subtraídos em posse dos indiciados, indícios de que o furto foi qualificado (concurso de agentes, rompimento de obstáculo e escalada) e histórico de atos infracionais da paciente indicativos de risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia foi considerada necessária à garantia da ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: NATALIA PISANI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATALIA PISANI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da decisão que converteu a prisão em preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de bens subtraídos em posse dos indiciados, indícios de que o furto foi qualificado (concurso de agentes, rompimento de obstáculo e escalada) e histórico de atos infracionais da paciente indicativos de risco de reiteração delitiva, de modo que a custódia foi considerada necessária à garantia da ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se