HC 990399 - DECISAO

HC 990399 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto decorrente da sentença condenatória de 05/05/2025 que fixou pena e manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial a ser primeiramente apreciado pelo Tribunal de Justiça na apelação.

Parties
Impetrante: ROGER LUIS LOPES GAMARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ROGER LUIS LOPES GAMARRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto decorrente da sentença condenatória de 05/05/2025 que fixou pena e manteve a prisão preventiva, constituindo novo título judicial a ser primeiramente apreciado pelo Tribunal de Justiça na apelação.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.