RHC 212545 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social do recorrente, cuja ação (desferir golpes de faca motivados por ciúme contra vítima com mobilidade reduzida) justificou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e assim não se verificou ilegalidade manifesta.

Parties
Agravante: SOLEANDRO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SOLEANDRO ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta da conduta
  3. 3 periculosidade social do agente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade social do recorrente, cuja ação (desferir golpes de faca motivados por ciúme contra vítima com mobilidade reduzida) justificou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, e assim não se verificou ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.