RHC 215590 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e a fuga do acusado configuram periculum libertatis, colocando em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas; portanto, ordem denegada.

Parties
Paciente: LÁZARO EDUARDO PASSOS PERES VILELA; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada. Recurso em habeas corpus desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LÁZARO EDUARDO PASSOS PERES VILELA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do homicídio qualificado e a fuga do acusado configuram periculum libertatis, colocando em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares menos gravosas; portanto, ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada. Recurso em habeas corpus desprovido.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.