HC 994203 - DECISAO

HC 994203 - DECISAO

Constatada a superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (decisão de 09/05/2025 determinando expedição de alvará de soltura), ocorreu perda de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GEISON ALVES TAVARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Revogação De Prisão

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Parties

GEISON ALVES TAVARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 ausência de materialidade do delito

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau (decisão de 09/05/2025 determinando expedição de alvará de soltura), ocorreu perda de objeto do habeas corpus, devendo o writ ser julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.