HC 991581 - ACORDAO

HC 991581 - ACORDAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta que justificasse conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário; a instrução estava encerrada e o feito em alegações finais aplicando-se a Súmula 52/STJ; a condição de foragido por quase quatro anos e a complexidade do processo com 24 réus justificam a dilação; não há identidade fático-processual para estender decisão favorável a corréu; condições subjetivas favoráveis do agravante não bastam para revogar a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos.

Parties
Agravante: GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Extensão De Ordem a Corréu, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52/stj Extensão De Ordem a Corréu Foragido

Case Brief

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Parties

GABRIEL VITOR MODESTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta que justificasse conhecer do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário; a instrução estava encerrada e o feito em alegações finais aplicando-se a Súmula 52/STJ; a condição de foragido por quase quatro anos e a complexidade do processo com 24 réus justificam a dilação; não há identidade fático-processual para estender decisão favorável a corréu; condições subjetivas favoráveis do agravante não bastam para revogar a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus