HC 987138 - ACORDAO

HC 987138 - ACORDAO

As instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea e concreta, a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos e na função relevante do paciente no núcleo logístico e de lavagem de capitais da organização criminosa "OS MANOS", evidenciando risco ao meio social e necessidade de custódia para garantir a ordem pública; não houve comprovação de doença grave que impedisse tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente as provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADEMIR DE MOURA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Prisão Domiciliar Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Lavagem De Capitais

Case Brief

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Parties

ADEMIR DE MOURA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de prisão domiciliar por problemas de saúde
  3. 3 alegação de tratamento diferenciado em relação a corrés (supressão de instância)

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentaram, de forma idônea e concreta, a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos e na função relevante do paciente no núcleo logístico e de lavagem de capitais da organização criminosa "OS MANOS", evidenciando risco ao meio social e necessidade de custódia para garantir a ordem pública; não houve comprovação de doença grave que impedisse tratamento no estabelecimento prisional, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar profundamente as provas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de ADEMIR DE MOURA PINHEIRO.