HC 1003422 - DECISAO

HC 1003422 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; as questões sobre cadeia de custódia e materialidade exigem análise probatória aprofundada e revolvimento fático incompatível com a via estreita do writ; a manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes e na atuação do Ministério Público, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL BRITO SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Revolvimento Probatório, Nulidade De Provas, Efeito Suspensivo Da Apelação, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Revolvimento Probatório Nulidade De Provas Efeito Suspensivo Da Apelação +1 more

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Parties

GABRIEL BRITO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção de prisão preventiva após sentença
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e alegada nulidade das provas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é cabível salvo flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; as questões sobre cadeia de custódia e materialidade exigem análise probatória aprofundada e revolvimento fático incompatível com a via estreita do writ; a manutenção da prisão preventiva foi fundada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes e na atuação do Ministério Público, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.