HC 1003916 - DECISAO

HC 1003916 - DECISAO

Negou-se a ordem liminarmente diante da existência de fundamentação suficiente quanto à periculosidade e gravidade concreta dos crimes, ao modus operandi, ao risco de reiteração e de fuga e à necessidade de garantir a instrução criminal e a aplicação da lei, bem como pela complexidade do feito e incidentes processuais que afastam excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSENIAS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego in limine a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tráfico Internacional De Armas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão
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Parties

JOSENIAS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 ausência ou suficiência de fundamentação da decisão constritiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem liminarmente diante da existência de fundamentação suficiente quanto à periculosidade e gravidade concreta dos crimes, ao modus operandi, ao risco de reiteração e de fuga e à necessidade de garantir a instrução criminal e a aplicação da lei, bem como pela complexidade do feito e incidentes processuais que afastam excesso de prazo.

Court Disposition

Denego in limine a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se