RHC 216021 - DECISAO

RHC 216021 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos pela gravidade concreta das condutas (invasão noturna, subtração e destruição de imóvel com risco às famílias), e pela reiteração delitiva demonstrada em outros processos, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, cumprindo o disposto no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL DA COSTA SILVA; Coacusado: Luan Victor Alves França; Coacusada: Janaína Gomes Alencar; Coacusado: Johnys Ferreira dos Santos; Coacusada: Mailan Alcântara Nascimento Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Dano Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Dano Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

RAFAEL DA COSTA SILVA

Paciente

Luan Victor Alves França

Coacusado

Janaína Gomes Alencar

Coacusada

Johnys Ferreira dos Santos

Coacusado

Mailan Alcântara Nascimento Alves

Coacusada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos pela gravidade concreta das condutas (invasão noturna, subtração e destruição de imóvel com risco às famílias), e pela reiteração delitiva demonstrada em outros processos, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, cumprindo o disposto no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso.