HC 994667 - ACORDAO

HC 994667 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificável em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, do descumprimento comprovado de medidas protetivas, da gravidade concreta e do risco de escalada de violência contra a vítima, demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a custódia provisória é necessária para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALAN CARLOS CÂNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Ameaça, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Ameaça Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ALAN CARLOS CÂNCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificável em razão da prova da materialidade e indícios de autoria, do descumprimento comprovado de medidas protetivas, da gravidade concreta e do risco de escalada de violência contra a vítima, demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a custódia provisória é necessária para garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante