HC 978047 - DECISAO

HC 978047 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos e no risco concreto de reiteração delitiva (ante antecedentes e processos anteriores), e porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e alegações de inocência; questões médicas foram consideradas de competência do diretor do estabelecimento prisional e não suficientes para substituir a medida cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS REIS MEIRELLES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: ANTÔNIO; Corréu: ROBERTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reincidência/reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Prisão Domiciliar, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reincidência/reiteração Delitiva Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

GABRIEL DOS REIS MEIRELLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ANTÔNIO

Corréu

ROBERTO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 insuficiência probatória e competência do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos e no risco concreto de reiteração delitiva (ante antecedentes e processos anteriores), e porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e alegações de inocência; questões médicas foram consideradas de competência do diretor do estabelecimento prisional e não suficientes para substituir a medida cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e nesta parte denegada.
  • Publique-se.