HC 1003953 - DECISAO

HC 1003953 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus quanto à alegação de falta de fundamentação por se tratar de reiteração de pedido já analisado; no mérito, denegar a ordem por ausência de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação, da complexidade do feito, da pluralidade de réus em diferentes jurisdições e da designação de atos instrutórios próximos.

Parties
Paciente: ESMAELINO MIRANDA MACHADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus quanto à reiteração; no mérito, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação De Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação De Decisão Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Pedido Habeas Corpus

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Parties

ESMAELINO MIRANDA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea na decisão de prisão preventiva
  3. 3 reiteração de pedido já analisado em writ anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus quanto à alegação de falta de fundamentação por se tratar de reiteração de pedido já analisado; no mérito, denegar a ordem por ausência de constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, diante da regularidade da tramitação, da complexidade do feito, da pluralidade de réus em diferentes jurisdições e da designação de atos instrutórios próximos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus quanto à reiteração; no mérito, ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima celeridade no encerramento da primeira fase da ação penal, proferindo sentença.