RHC 216099 - DECISAO

RHC 216099 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e nocividade de entorpecentes apreendidos; existência de outros dois processos pelo mesmo delito; histórico de descumprimento de medidas judiciais), o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JULIO CESAR GOMES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática No STJ Negando Provimento, in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Requerimento De Revogação De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JULIO CESAR GOMES JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática No STJ Negando Provimento, in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi acertada porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade e nocividade de entorpecentes apreendidos; existência de outros dois processos pelo mesmo delito; histórico de descumprimento de medidas judiciais), o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se