HC 992969 - ACORDAO

HC 992969 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos indicam crimes de extrema gravidade com ocultação e destruição de provas, configurando risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal; não foi comprovada a imprescindibilidade exclusiva do agravante para os cuidados da filha, havendo rede de apoio, e a jurisprudência do STJ veda a concessão de prisão domiciliar a pais em casos de crimes cometidos com grave violência, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada.

Parties
Agravante: FLÁVIO BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fraude Processual, Guarda De Menor, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Fraude Processual +2 more

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Parties

FLÁVIO BORBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para pai de criança menor
  2. 2 comprovação da imprescindibilidade do genitor para cuidados da criança
  3. 3 existência de risco à instrução e à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque os autos indicam crimes de extrema gravidade com ocultação e destruição de provas, configurando risco concreto de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal; não foi comprovada a imprescindibilidade exclusiva do agravante para os cuidados da filha, havendo rede de apoio, e a jurisprudência do STJ veda a concessão de prisão domiciliar a pais em casos de crimes cometidos com grave violência, de modo que a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante