HC 1004133 - DECISAO

HC 1004133 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria ainda não foi julgada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou circunstância teratológica que justificasse a superação da Súmula 691/STF; assim, a Corte Superior não conheceu do pedido de liminar e manteve a impossibilidade de substituir a instância originária.

Parties
Paciente: AFONSO MARCELO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Em Sede De Habeas Corpus (relator Aplicou Súmula 691/stf)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 157 CP, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691 STF Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

AFONSO MARCELO ROSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar Em Sede De Habeas Corpus (relator Aplicou Súmula 691/stf)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra decisão que indefere liminar em instância de origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria ainda não foi julgada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou circunstância teratológica que justificasse a superação da Súmula 691/STF; assim, a Corte Superior não conheceu do pedido de liminar e manteve a impossibilidade de substituir a instância originária.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.