RHC 212838 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do homicídio, a periculosidade evidenciada pelo modus operandi e a condição do recorrente de foragido por mais de doze anos, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de desproporcionalidade em relação à futura pena não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JANMERSON CICERO DA SILVA PARENTE; Apelado: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ (acórdão)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JANMERSON CICERO DA SILVA PARENTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do STJ (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante da alegada ausência de contemporaneidade e da desproporcionalidade
  3. 3 Se matéria relativa à busca pessoal pode ser conhecida quando não examinada pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do homicídio, a periculosidade evidenciada pelo modus operandi e a condição do recorrente de foragido por mais de doze anos, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de desproporcionalidade em relação à futura pena não pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso
  • Negar provimento ao recurso