HC 1003517 - DECISAO

HC 1003517 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, o elevado valor subtraído, a agressividade dos flagranteados, e o risco de reiteração delitiva pelo fato de haver ação penal em curso e o paciente estar em liberdade provisória, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ADEMAR DE SOUZA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Reincidência E Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Reincidência E Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ADEMAR DE SOUZA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ, demonstrando a gravidade concreta do delito, o modus operandi, o elevado valor subtraído, a agressividade dos flagranteados, e o risco de reiteração delitiva pelo fato de haver ação penal em curso e o paciente estar em liberdade provisória, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intime-se.